Garantia de competência técnica e conformidade
Angelo Gil P Rangel(*)
Imagine você em uma viagem de férias internacional. Para pagar as suas despesas ao longo dessas férias, você utiliza um cartão de crédito, ou de débito internacional do seu banco no Brasil, mas que é aceito em qualquer parte do mundo. Saiba, então, que o formato dos cartões de crédito, cartões telefônicos e cartões “inteligentes” que se tornaram comuns é derivado de uma norma internacional ISO. Seguir essa norma, que define características como uma espessura ideal (0,76 mm), significa que os cartões podem ser usados mundialmente.
A padronização dos cartões é somente um dos aspectos da garantia da qualidade. Na verdade, garantir a qualidade exige que as medições realizadas em um produto ou serviço tenham validade em qualquer local do planeta. Para que isso ocorra, é preciso que os instrumentos que realizam essas medições sigam protocolos estabelecidos e padronizados por normas válidas internacionalmente e que, uma vez colocados para comercialização, tais produtos e serviços devem passar por testes de avaliação que confirmem que a sua operação não colocará em risco a saúde e a integridade do seu usuário e que o meio-ambiente será preservado. Além desses fatores, é indispensável que algum organismo independente realize inspeções periódicas nos produtos e serviços com o intuito de verificar se eles atendem as normas mesmo depois de aprovados nos testes iniciais.
Todo esse trabalho de garantia da qualidade para a Sociedade que consome produtos e serviços a ela oferecidos pelos meios de produção – incluindo aqui não apenas o Setor Industrial, mas também aquelas entidades envolvidas com a prestação de serviços comerciais, de saúde, transporte, educação, etc. – precisa de uma infraestrutura dedicada, denominada aqui de Infraestrutura da Qualidade – IQ, composta por organismos públicos e privados, que devem regulamentar, em comum interesse, as regras e diretrizes que auxiliam na garantia de:
• produtos mais seguros, saudáveis e ambientalmente corretos;
• melhor qualidade e confiabilidade;
• melhor compatibilidade operacional entre produtos;
• maior consistência na prestação de serviços;
• acesso mais fácil e maior variedade de bens e serviços;
• melhor informação sobre produtos;
• produtos adequados para populações vulneráveis;
• menores custos e maior concorrência, resultando em preços mais baixos para os consumidores.
O diagrama da Fig 1 abaixo resume o que é a IQ atualmente no mundo.
Figura 1: A Infraestrutura da Qualidade no mundo (Adaptado de [1]).
É evidente que uma infraestrutura dessa natureza exige um esforço nacional voltado para a solução dos problemas advindos da garantia do bem-estar da Sociedade. No Brasil, esse esforço teve início há alguns anos. Porém, somente agora, em 2025, foi oficialmente implantada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) a Estratégia Nacional da Infraestrutura da Qualidade (ENIQ) visando o fortalecimento da IQ no país [2]. Ela cria um fórum para a discussão do surgimento de um sistema abrangente que visa garantir a competência técnica e a conformidade com requisitos internacionais. A IQ inclui componentes como Metrologia, Padronização, Testes e Gestão da Qualidade, que englobam Certificação e Acreditação, além de estabelecer a Vigilância para a efetividade do sistema.
No Espírito Santo, o CDMEC vem discutindo internamente a adoção e a divulgação de ações voltadas para atender a ENIQ e a adequação do seu Comitê de Metrologia e Qualidade para disponibilizar aos seus associados os meios necessários para agilizar a implantação das medidas necessárias para que eles se enquadrem nas exigências da IQ, tornando-os mais competitivos, reduzindo seus custos e aumentando o seu campo de atuação no Brasil e no mundo.
Referências
[1] Sanetra, C & Marbán, R.M.. The Answer to the Global Quality Challenge – A National Quality Infrastructure. Physikalisch-Technische Bundesanstalt (PTB), Berlin, 2007
[2] https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/infraestrutura-da-qualidade/conhecendo%20a%20eniq (consulta em 21/07/2025).
Autor
(*) Angelo Gil Pezzino Rangel é Diretor do CDMEC. Engenheiro mecânico, Doutor em Engenharia Metalúrgica e de Materiais, foi Diretor do Instituto de Tecnologia da Universidade Federal do Espírito Santo e é Professor Titular aposentado daquela Universidade. Consultor nas áreas de Metrologia e Engenharia Mecânica, coordena o atual Comitê de Metrologia e Qualidade do CDMEC.